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6 MUDANÇAS NO DIREITO DAS LOCAÇÕES QUE VOCÊ NÃO PODE ESQUECER – RETROSPECTIVA 2020.

INTRODUÇÃO Prezado leitor, prezada leitora, neste texto trago para você um breve resumo do ano de 2020 no Direito das Locações. Com certeza, você acompanhou as transformações sociais que o mundo viveu neste ano, em razão do Covid-19, essa doença que custou a vida de milhares de pessoas. A dor [...]

CONDOMÍNIO DE FATO E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Num certo sentido, condomínio é obra jurídica, não obra de engenharia. Pode muito bem haver um prédio, ou um “loteamento” (leigamente falando) que não seja condomínio do ponto de vista da lei. A ADMINISTRAÇÃO Os moradores de uma mesma localidade – prédio ou, mais comumente, “loteamentos” – se organizam “como se [...]

DEZ DICAS PARA NEGOCIAR SEU CONTRATO DE LOCAÇÃO

DEZ DICAS PARA NEGOCIAR SEU CONTRATO DE LOCAÇÃO

COMO TUDO (ISSO DE AGORA) COMEÇOU? A pandemia de COVID-19 se alastrou no mundo e chegou ao Brasil em meados de março de 2020. No dia 20 desse mês, o Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo n. 6 decretando estado de calamidade pública. Os governos estaduais adotaram medidas de restrição [...]

redação de contratos

A ARTE (INCOMPREENDIDA) DA REDAÇÃO DE CONTRATOS

A REDAÇÃO DE CONTRATOS é, na minha percepção, das atividades jurídicas mais relevantes e, ao mesmo tempo, menos compreendidas e menos aceitas pelo cliente regular. Essa atividade requer que o advogado tenha conhecimento do sistema geral do direito das obrigações, junto com as regras específicas do contrato que redige. Ao mesmo tempo, ele precisa [...]

ALGUMAS NOTAS SOBRE LEILÕES EXTRAJUDICIAIS DE IMÓVEIS

Os leilões extrajudiciais de imóveis são realizados a partir da lei de alienação fiduciária de imóveis (Lei 9.514/97) Por essa lei, o imóvel é dado como garantia de pagamento de uma dívida, transferindo-se a propriedade do bem ao credor, de modo resolúvel. A origem O mais frequente é que a alienação fiduciária seja resultado de [...]

LOCAÇÕES EM AEROPORTOS?

O PROBLEMA A questão que motiva estas notas é a seguinte: aplica-se a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) às lojas em aeroportos? O estudo mostra que, no atual estado normativo e jurisprudencial, a resposta básica é negativa. Porém, os fatos sociais havidos das relações entre lojistas e aeroportos abrem algumas [...]

ANÁLISE DE JULGADO

O CASO: Imóveis aquiridos por meio de financiamento pela CEF (mútuo financeiro). A CEF pratica o superfaturamento, cobrando mais do que o contratado. O Ministério Público move AÇÃO COLETIVA e ganha a causa, determinando-se que os consumidores lesados tem direito à devolução dos valores pagos indevidamente. Inicia-se a fase de cumprimento [...]

O problema jurídico da cobrança de “taxa condominial” em loteamentos

Pretendemos aqui explanar, de modo sucinto, a questão da cobrança de “taxa condominial” em loteamentos (condomínio de fato). O problema é relevante porque, atualmente, a dinâmica de vida social levou elevado número de pessoas a optar por viverem nessas estruturas urbanas, cada vez mais comuns, de onde derivam conflitos [...]

Seguro condominial e perda de indenização.

Em CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, é obrigatório realizar o contrato de seguro da edificação. Diz a Lei 4591: Art. 13. Proceder-se-á ao seguro da edificação ou do conjunto de edificações, neste caso, discriminadamente, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em [...]

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