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ANÁLISE DE JULGADO

O CASO: Imóveis aquiridos por meio de financiamento pela CEF (mútuo financeiro). A CEF pratica o superfaturamento, cobrando mais do que o contratado. O Ministério Público move AÇÃO COLETIVA e ganha a causa, determinando-se que os consumidores lesados tem direito à devolução dos valores pagos indevidamente. Inicia-se a fase de cumprimento [...]

O problema jurídico da cobrança de “taxa condominial” em loteamentos

Pretendemos aqui explanar, de modo sucinto, a questão da cobrança de “taxa condominial” em loteamentos (condomínio de fato). O problema é relevante porque, atualmente, a dinâmica de vida social levou elevado número de pessoas a optar por viverem nessas estruturas urbanas, cada vez mais comuns, de onde derivam conflitos [...]

Seguro condominial e perda de indenização.

Em CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, é obrigatório realizar o contrato de seguro da edificação. Diz a Lei 4591: Art. 13. Proceder-se-á ao seguro da edificação ou do conjunto de edificações, neste caso, discriminadamente, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em [...]

Como sair de uma pirâmide financeira?

O QUE É UMA PIRÂMIDE FINANCEIRA? É uma prática fraudulenta que se apresenta da seguinte forma. O “organizador” da pirâmide propõe aos “associados” um esquema de negociação pelo qual estes vendem produtos ou serviços do primeiro, que leva uma percentagem do lucro. Complementarmente, o primeiro associado é estimulado a [...]

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