fbpx
MULTA PELA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL LOCADO.

MULTA PELA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL LOCADO

A lei do inquilinato prevê regras diferentes para situações diferentes. Antes de tudo, porém, devemos destacar que o tema trata da devolução desmotivada. Dito isso, analisemos. Primeiro, se a locação é por PRAZO INDETERMINADO, o inquilino pode, a qualquer momento, sem qualquer motivo, fazer a quebra unilateral e devolver o [...]

6 MUDANÇAS NO DIREITO DAS LOCAÇÕES QUE VOCÊ NÃO PODE ESQUECER – RETROSPECTIVA 2020.

INTRODUÇÃO Prezado leitor, prezada leitora, neste texto trago para você um breve resumo do ano de 2020 no Direito das Locações. Com certeza, você acompanhou as transformações sociais que o mundo viveu neste ano, em razão do Covid-19, essa doença que custou a vida de milhares de pessoas. A dor [...]

CONDOMÍNIO DE FATO E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Num certo sentido, condomínio é obra jurídica, não obra de engenharia. Pode muito bem haver um prédio, ou um “loteamento” (leigamente falando) que não seja condomínio do ponto de vista da lei. A ADMINISTRAÇÃO Os moradores de uma mesma localidade – prédio ou, mais comumente, “loteamentos” – se organizam “como se [...]

DEZ DICAS PARA NEGOCIAR SEU CONTRATO DE LOCAÇÃO

DEZ DICAS PARA NEGOCIAR SEU CONTRATO DE LOCAÇÃO

COMO TUDO (ISSO DE AGORA) COMEÇOU? A pandemia de COVID-19 se alastrou no mundo e chegou ao Brasil em meados de março de 2020. No dia 20 desse mês, o Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo n. 6 decretando estado de calamidade pública. Os governos estaduais adotaram medidas de restrição [...]

redação de contratos

A ARTE (INCOMPREENDIDA) DA REDAÇÃO DE CONTRATOS

A REDAÇÃO DE CONTRATOS é, na minha percepção, das atividades jurídicas mais relevantes e, ao mesmo tempo, menos compreendidas e menos aceitas pelo cliente regular. Essa atividade requer que o advogado tenha conhecimento do sistema geral do direito das obrigações, junto com as regras específicas do contrato que redige. Ao mesmo tempo, ele precisa [...]

ALGUMAS NOTAS SOBRE LEILÕES EXTRAJUDICIAIS DE IMÓVEIS

Os leilões extrajudiciais de imóveis são realizados a partir da lei de alienação fiduciária de imóveis (Lei 9.514/97) Por essa lei, o imóvel é dado como garantia de pagamento de uma dívida, transferindo-se a propriedade do bem ao credor, de modo resolúvel. A origem O mais frequente é que a alienação fiduciária seja resultado de [...]

ALVARÁ PARA OBRAS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO

CONDOMÍNIO EDILÍCIO Um condomínio edilício é, em essência, uma construção (edificação) que combina áreas comuns (condomínio na acepção da palavra: co-propriedade) com unidades exclusivas (lotes, salas, apartamentos, vagas etc.). O condomínio edilício, embora tecnicamente seja um “ente despersonalizado”, ele recebe um número de CNPJ na sua criação e – na prática [...]

LOCAÇÕES EM AEROPORTOS?

O PROBLEMA A questão que motiva estas notas é a seguinte: aplica-se a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) às lojas em aeroportos? O estudo mostra que, no atual estado normativo e jurisprudencial, a resposta básica é negativa. Porém, os fatos sociais havidos das relações entre lojistas e aeroportos abrem algumas [...]

CONDOMÍNIOS E A CITAÇÃO DO MORADOR.

Uma questão interessante envolvendo condomínios foi trazida com a edição do novo código de processo civil, Lei 13.105/2015. Essa lei, no art. 248, dispôs que: "§ 4o Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento [...]

Contato